Termos de Uso

1. Quem somos

O programa Baby Learning – Mente Bilíngue é oferecido por {{RAZAO_SOCIAL}}, inscrita no CNPJ sob o nº {{CNPJ}}, com sede em {{ENDERECO_COMPLETO}}, doravante denominada "Baby Learning", "nós" ou "empresa".

Canais oficiais de atendimento: {{EMAIL_ATENDIMENTO}} e {{TELEFONE_WHATSAPP}}. Horário de atendimento: {{HORARIO_ATENDIMENTO}}.

2. Definições

• Programa: o conjunto formado pelo acesso à plataforma online, pelo kit físico e pelo suporte, comercializado sob o nome Baby Learning – Mente Bilíngue.
• Plataforma: o ambiente digital onde ficam hospedadas as aulas, publicações e demais materiais do programa.
• Kit físico: os itens materiais enviados ao endereço informado na compra, incluindo livros, leitor e cards interativos.
• Usuário ou você: a pessoa física, maior de 18 anos e plenamente capaz, que adquire o programa.
• Plataforma de pagamento: a Hotmart, responsável pelo processamento das transações financeiras.

3. O que você está contratando

O programa é um material educacional voltado a pais e responsáveis por crianças de 0 a 5 anos, com orientações para proporcionar contato natural com a língua inglesa na rotina familiar. A compra dá direito a:

• acesso à plataforma online, com todo o conteúdo do programa, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da liberação do acesso;
• treinamento em vídeo, organizado em etapas, para aplicação no dia a dia;
• as publicações exclusivas "Entendendo o Cérebro do Bebê" e "Como Ativar um Gênio no Bebê";
• o kit físico com leitor e cards interativos, enviado ao endereço cadastrado;
• suporte para dúvidas sobre o uso do programa durante 1 (um) ano.

O programa não é curso de idiomas, não substitui ensino escolar regular, acompanhamento pedagógico individual ou avaliação profissional de desenvolvimento infantil, e não emite certificado de proficiência.

4. Cadastro e conta de acesso

Para concluir a compra, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, em especial nome, CPF, e-mail e endereço de entrega. Informações incorretas podem impedir a liberação do acesso ou a entrega do kit, e a responsabilidade por esses dados é de quem os informa.

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Se identificar uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelos canais oficiais.

A contratação é destinada a maiores de 18 anos. Crianças não devem criar conta nem acessar a plataforma sem a supervisão do responsável.

5. Preço, pagamento e nota fiscal

O preço vigente, as formas de pagamento e as condições de parcelamento são os exibidos na página de checkout no momento da compra. Os valores anunciados nesta página têm caráter informativo e podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.

O pagamento é processado pela Hotmart, que opera seus próprios termos e políticas. Eventuais taxas de parcelamento, antecipação ou conversão cambial são definidas pela plataforma de pagamento e pela instituição emissora do seu cartão.

A confirmação da compra e a nota fiscal são enviadas ao e-mail informado no checkout. Em caso de pagamento não aprovado, estornado ou cancelado pela instituição financeira, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

6. Entrega do kit físico e liberação do acesso

O acesso à plataforma é liberado após a confirmação do pagamento, por meio de mensagem enviada ao e-mail cadastrado.

O kit físico é despachado em até 10 (dez) dias úteis contados da confirmação do pagamento, com frete incluso para todo o território nacional. O prazo total até a entrega depende também do prazo da transportadora e do endereço de destino, e você receberá o código de rastreio quando o envio for realizado.

Endereços incorretos, incompletos ou ausência de pessoa para receber a encomenda podem gerar devolução ao remetente; nesses casos, entraremos em contato para reenvio, que poderá exigir novo custo de postagem quando a falha não for atribuível a nós.

Se o produto chegar avariado ou incompleto, avise-nos em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, com fotos, para providenciarmos a substituição sem custo.

7. Direito de arrependimento (7 dias)

Para exercer esse direito, basta enviar a solicitação para {{EMAIL_ATENDIMENTO}}, informando nome completo, CPF e e-mail usado na compra. Não é necessário justificar o motivo.

Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente, incluindo o frete. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo definido pela plataforma de pagamento e pela operadora do cartão; no cartão de crédito, o estorno costuma aparecer em até duas faturas.

Se o kit físico já tiver sido recebido, você deve devolvê-lo em condições adequadas de conservação. Informaremos a forma de postagem, e o custo da devolução é por nossa conta.

O acesso à plataforma é encerrado quando a solicitação de arrependimento é processada.

8. Garantia legal de produtos e conteúdos

Independentemente do prazo de arrependimento, aplicam-se as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor: 90 (noventa) dias para vícios em produtos duráveis, como os itens do kit físico, contados da entrega.

Se houver vício ou defeito, entre em contato pelos canais oficiais. Se não for sanado em até 30 (trinta) dias, você poderá optar pela substituição do produto, pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço, na forma do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

9. Prazo de acesso e suporte

O acesso à plataforma vigora por 12 (doze) meses a contar da liberação. Durante esse período, o conteúdo pode ser atualizado, reorganizado ou complementado, sem redução do que foi contratado.

O suporte cobre dúvidas sobre acesso, uso da plataforma, entrega do kit e aplicação do método, por 1 (um) ano, nos canais e horários indicados no item 1. O suporte não inclui consultoria individual, avaliação do desenvolvimento da criança ou orientação clínica.

Recomendamos que você baixe ou registre o que for relevante antes do fim do prazo, pois o acesso é encerrado automaticamente ao término dos 12 meses, salvo renovação contratada à parte.

10. Licença de uso e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do programa — vídeos, textos, publicações, cards, ilustrações, marcas e o próprio nome Baby Learning – Mente Bilíngue — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), e pertence à empresa ou a seus licenciantes.

A compra concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada ao prazo contratado, para uso doméstico e familiar. Nada nestes Termos transfere a titularidade do conteúdo.

O kit físico é de sua propriedade; o conteúdo digital, não. A licença não autoriza uso comercial, reprodução, redistribuição ou exibição do conteúdo digital em escolas, creches, turmas, grupos ou qualquer contexto coletivo.

11. Condutas proibidas

É vedado, entre outras condutas de mesma natureza:

• compartilhar login e senha, ceder ou revender o acesso;
• gravar, baixar, copiar, editar ou republicar o conteúdo da plataforma, no todo ou em parte, em qualquer meio;
• distribuir o material em grupos de mensagens, redes sociais, sites ou serviços de armazenamento;
• utilizar o conteúdo para criar produto concorrente ou derivado;
• burlar medidas técnicas de proteção, empregar robôs ou realizar engenharia reversa da plataforma;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento pode gerar suspensão imediata do acesso, sem reembolso, além da responsabilização civil e criminal cabível.

12. Ausência de promessa de resultado

O programa é educacional e informativo. O desenvolvimento linguístico de cada criança depende de fatores individuais, familiares e ambientais, e não há garantia de que resultados obtidos por outras famílias se repitam no seu caso.

Depoimentos e exemplos divulgados são relatos individuais e não representam promessa de desempenho. O conteúdo não substitui orientação de pediatra, fonoaudiólogo, psicólogo ou outro profissional de saúde; havendo qualquer preocupação sobre o desenvolvimento da criança, procure acompanhamento profissional.

13. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante comunicação prévia sempre que possível, em caso de violação destes Termos, fraude, contestação indevida de pagamento (chargeback) ou determinação legal ou judicial.

Você pode solicitar o encerramento do acesso a qualquer momento pelos canais oficiais. Fora das hipóteses de arrependimento e de garantia legal descritas acima, o encerramento voluntário após o prazo legal não gera direito a reembolso proporcional, ressalvadas condições mais favoráveis eventualmente oferecidas em campanha específica.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionados à compra e ao uso da plataforma é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15. Disponibilidade da plataforma

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores ou eventos fora do nosso controle. Interrupções programadas serão comunicadas quando possível.

São de sua responsabilidade os requisitos de uso: dispositivo compatível, navegador atualizado e conexão à internet.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou do próprio programa. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e não retroagem para prejudicar contratações já realizadas.

17. Atendimento ao consumidor

Para dúvidas, reclamações, solicitação de reembolso ou exercício de qualquer direito previsto nestes Termos, fale conosco:

• E-mail: {{EMAIL_ATENDIMENTO}}
• Telefone/WhatsApp: {{TELEFONE_WHATSAPP}}
• Endereço: {{ENDERECO_COMPLETO}}

Responderemos em até {{PRAZO_RESPOSTA}} dias úteis. Você também pode recorrer aos canais oficiais de defesa do consumidor, como o Procon do seu município e a plataforma consumidor.gov.br.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.