Documento legal
Política de Privacidade
Esta política explica como o Baby Learning – Mente Bilíngue coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, e quais são os seus direitos como titular. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é {{RAZAO_SOCIAL}}, CNPJ nº {{CNPJ}}, com sede em {{ENDERECO_COMPLETO}}. É quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados descrito aqui.
2. Encarregado de dados
Nosso encarregado (DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é {{NOME_ENCARREGADO}}, contato: {{EMAIL_ENCARREGADO}}.
3. Quais dados tratamos
3.1 Dados que você fornece
- Cadastro e compra: nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega.
- Pagamento: dados da transação, como valor, forma de pagamento, parcelas e status. Os dados completos do cartão são coletados e armazenados pela plataforma de pagamento (Hotmart) — nós não temos acesso ao número do cartão.
- Atendimento: o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, incluindo anexos.
- Interação com o conteúdo: progresso nas aulas, materiais acessados e eventuais respostas a pesquisas ou depoimentos que você opte por enviar.
3.2 Dados coletados automaticamente
- endereço IP, data e hora de acesso, conforme exige o Marco Civil da Internet;
- tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e idioma;
- páginas visitadas, origem do acesso e comportamento de navegação, incluindo tempo de reprodução de vídeos na página de vendas;
- identificadores de cookies e tecnologias similares, conforme o item 8.
3.3 Dados recebidos de terceiros
Recebemos da plataforma de pagamento a confirmação da compra e os dados cadastrais necessários para liberar o acesso e enviar o kit, e recebemos da transportadora informações sobre o status da entrega.
Não tratamos dados sensíveis (artigo 5º, inciso II, da LGPD) e pedimos que você não envie informações de saúde ou de qualquer outra categoria sensível nos canais de atendimento.
4. Para que usamos e com qual base legal
Cada tratamento tem finalidade específica e uma hipótese legal do artigo 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Processar a compra, liberar o acesso e entregar o kit | Cadastro, endereço, dados da transação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar suporte e responder solicitações | Cadastro e conteúdo das mensagens | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Nome, CPF, endereço, dados da transação | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | IP, data e hora | Obrigação legal (art. 7º, II, c/c Marco Civil, art. 15) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma | Dados de acesso e de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar o conteúdo e a experiência de uso | Dados de navegação e de progresso nas aulas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações de marketing e novidades | Nome, e-mail, telefone | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Publicar depoimentos e imagens enviados por você | Nome, relato, imagem ou vídeo | Consentimento específico (art. 7º, I) |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Dados pertinentes ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando o tratamento se apoia em legítimo interesse, avaliamos previamente se ele é necessário e proporcional, e se não prevalecem os seus direitos e liberdades fundamentais. Você pode se opor a esses tratamentos pelos canais do item 13.
5. Dados de crianças e adolescentes
O programa é contratado e utilizado por adultos. Não coletamos dados de crianças de forma direta, e a plataforma não é destinada ao cadastro ou ao acesso autônomo por menores de idade.
Se você optar por nos enviar dados da sua criança — por exemplo, nome, idade, foto ou vídeo em um depoimento —, esses dados serão tratados no melhor interesse da criança, conforme o artigo 14 da LGPD, e apenas mediante o seu consentimento específico e destacado, na qualidade de pai, mãe ou responsável legal.
Não condicionamos a participação em atividades ou promoções ao fornecimento de dados de crianças além do estritamente necessário. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, e a solicitação de exclusão será atendida, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- Plataforma de pagamento (Hotmart): para processar a transação, emitir cobrança e tratar reembolsos.
- Transportadoras e Correios: nome, endereço e telefone, para entregar o kit físico.
- Provedores de tecnologia: hospedagem, plataforma de aulas, e-mail marketing, atendimento e analytics, que atuam como operadores e só podem tratar os dados conforme nossas instruções.
- Contabilidade e assessoria jurídica: para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Exigimos de nossos operadores compromissos contratuais de confidencialidade e de segurança compatíveis com a LGPD.
7. Transferência internacional
Alguns provedores que utilizamos, como serviços de hospedagem, e-mail e analytics, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no artigo 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas e da verificação do nível de proteção oferecido pelo fornecedor.
9. Por quanto tempo guardamos
- Dados cadastrais e da compra: durante a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após seu término, prazo prescricional aplicável às relações de consumo.
- Documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, atualmente 5 (cinco) anos.
- Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados usados para marketing: até a revogação do consentimento ou o pedido de descadastramento.
- Atendimentos: pelo tempo necessário à resolução e à comprovação do atendimento.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.
10. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, autenticação de contas, registro de atividades, backups periódicos e seleção criteriosa de fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, mantenha sua senha em sigilo, use senhas fortes e não compartilhe seu acesso.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, conforme o artigo 48 da LGPD.
12. Seus direitos como titular
O artigo 18 da LGPD garante a você o direito de:
- confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- acessar os dados que temos sobre você;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
- solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses.
13. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para {{EMAIL_ENCARREGADO}}, descrevendo o pedido. Para proteger sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais que confirmem a sua identidade antes de atender.
Responderemos em até 15 (quinze) dias da solicitação. Se algum pedido não puder ser atendido integralmente — por exemplo, quando houver obrigação legal de guarda —, explicaremos o motivo. O exercício desses direitos é gratuito.
Para parar de receber e-mails promocionais, você também pode usar o link de descadastramento presente em cada mensagem.
14. Reclamação à ANPD
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.
15. Alterações desta política
Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e, quando a mudança envolver tratamento baseado em consentimento, solicitaremos novo consentimento.
Documento vigente desde 14 de setembro de 2026.